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| Exercício | Nº contrato | Data contrato | Credor/Fornecedor | Valor contrato | Vigência inicial | Vigência final | Objeto |
|---|
| Exercício | Nº contrato | Data contrato | Credor/Fornecedor | Valor contrato | Vigência inicial | Vigência final | Objeto | Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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| Exercício | Nº contrato | Data contrato | Credor/Fornecedor | Valor contrato | Vigência inicial | Vigência final | Objeto |
|---|
| Exercício | Nº contrato | Data contrato | Credor/Fornecedor | Valor contrato | Vigência inicial | Vigência final | Objeto | Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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| Exercício | Número | Data | Data vigência final | Concedente | Convenente | Valor recebido ou concedido | Valor contrapartida | Objeto |
|---|
| Exercício | Número | Data | Data vigência final | Concedente | Convenente | Valor recebido ou concedido | Valor contrapartida | Objeto | Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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| Data | Receita | Especificação | Valor |
|---|
| Data | Receita | Especificação | Valor |
|---|---|---|---|
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Configurações
| Órgão | Unidade | Data | Empenho | Cod credor | Credor | Valor | Cancelado | Nº processo |
|---|
| Tipo: | {tipo} |
| Órgão: | {orgao} |
| Unidade: | {unidade} |
| Ação: | {acao} |
| Função: | {funcao} |
| SubFunção: | {sub_funcao} |
| Categoria econômica: | {categ_economica} |
| Natureza despesa: | {natureza} |
| Modalidade aplicação: | {modalidade} |
| Elemento: | {elemento} |
| Programa: | {programa} |
| Fonte de Recurso: | {fonte_recurso} |
| Referência Legal: | {referencia_legal} |
| Histórico: | {historico} |
| Órgão | Unidade | Data | Empenho | Cod credor | Credor | Valor | Cancelado | Nº processo | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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| Data | Liquidação | Empenho | Credor | Liquidado |
|---|
| Data | Liquidação | Empenho | Credor | Liquidado |
|---|---|---|---|---|
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| Data | Pagamento | Liquidação | Empenho | Credor | Bruto | Líquido | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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| Data | Empenho | Cod credor | Credor | Empenhado | Cancelado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Configurações
| Órgão | Unidade | Data | Empenho | Cod credor | Credor | Valor | Cancelado | Nº processo |
|---|
| Tipo: | {tipo} |
| Órgão: | {orgao} |
| Unidade: | {unidade} |
| Ação: | {acao} |
| Função: | {funcao} |
| SubFunção: | {sub_funcao} |
| Categoria econômica: | {categ_economica} |
| Natureza despesa: | {natureza} |
| Modalidade aplicação: | {modalidade} |
| Elemento: | {elemento} |
| Programa: | {programa} |
| Fonte de Recurso: | {fonte_recurso} |
| Referência Legal: | {referencia_legal} |
| Histórico: | {historico} |
| Órgão | Unidade | Data | Empenho | Cod credor | Credor | Valor | Cancelado | Nº processo | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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| Data | Liquidação | Empenho | Credor | Liquidado |
|---|
| Data | Liquidação | Empenho | Credor | Liquidado |
|---|---|---|---|---|
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| Data | Pagamento | Liquidação | Empenho | Credor | Bruto | Líquido | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Configurações
| Exercício | Bimestre | Nº extraorçamentária | Conta | Descrição | Valor | Tipo movimentação | Classificação |
|---|
| Exercício | Bimestre | Nº extraorçamentária | Conta | Descrição | Valor | Tipo movimentação | Classificação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Configurações
| Data | Ordem | Fonte de recurso | Categoria | Pagamento | Liquidação | Empenho | Credor | Vencimento |
|---|
| Data | Ordem | Fonte de recurso | Categoria | Pagamento | Liquidação | Empenho | Credor | Vencimento |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Configurações
| Data | Empenho | Favorecido | Cargo | Valor | Cancelado | Nº processo |
|---|
| Tipo: | {tipo} |
| Órgão: | {orgao} |
| Unidade: | {unidade} |
| Ação: | {acao} |
| Função: | {funcao} |
| SubFunção: | {sub_funcao} |
| Categoria econômica: | {categ_economica} |
| Natureza despesa: | {natureza} |
| Modalidade aplicação: | {modalidade} |
| Elemento: | {elemento} |
| Programa: | {programa} |
| Fonte de Recurso: | {fonte_recurso} |
| Referência Legal: | {referencia_legal} |
| Histórico: | {historico} |
| Data | Empenho | Favorecido | Cargo | Valor | Cancelado | Nº processo | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
R.R.E.O. - Relatório Resumido da Execução Orçamentária: publicado bimestralmente pelo Município, tem como objetivo permitir que a sociedade conheça, acompanhe e análise o desempenho da execução orçamentária do Governo. Os demonstrativos que o compõem abrangem os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
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| Exercício | Período | Anexo | Arquivo |
|---|---|---|---|
R.G.F. - Relatório de Gestão Fiscal: publicado a cada quadrimestre pelo Município, o Relatório de Gestão Fiscal abrange a Administração Direta, as autarquias, fundações, fundos e empresas públicas dependentes, incluindo os recursos próprios dessas entidades, consignados no orçamento fiscal e da seguridade social, para manutenção de suas atividades. Apresentam dados de disponibilidade financeira, dívida do Poder Executivo e Legislativo e os gastos com pessoal exclusivamente do Poder Executivo.
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| Exercício | Período | Anexo | Arquivo |
|---|---|---|---|
Prestação de contas: publicado ao final do exercício para prestar contas e apresentar os resultados alcançados.
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| Exercício | Órgão | Arquivos |
|---|---|---|
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| Exercício | Decreto | Publicado | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
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| Exercício | Instrução normativa | Publicada | Descrição | Arquivo |
|---|
| Exercício | Instrução normativa | Publicada | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
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| Exercício | Lei | Publicada | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
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| Exercício | Número | Data realização | Modalidade | Situação | Nº do processo | Órgão | Objeto |
|---|
| Exercício | Número | Data realização | Modalidade | Situação | Nº do processo | Órgão | Objeto | Vencedor(es) | Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: a Constituição Federal de 1988 determina que o Executivo defina e torne públicas as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), elencando parâmetros que buscam sintonizá-la com as diretrizes e metas definidas no Plano Plurianual, o planejamento governamental de médio prazo, e também define eventuais regras sobre mudanças nas leis tributárias, de finanças e pessoal.
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| Exercício | Lei | Publicada | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2018 | LEI Nº 436 | 12/06/2018 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçame... | LEI Nº 436-2018... 2019.PDF |
| 2017 | LEI Nº 422 | 30/05/2017 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçame... | LEI Nº 422-2017... 2018.PDF |
A Lei Orçamentária Anual (LOA): é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. A LOA detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual.
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| Exercício | Lei | Publicada | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2019 | LEI Nº 441 | 14/11/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mu... | LEI Nº 441-2018...019 5.PDF |
| 2018 | LEI Nº: 432 | 21/11/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mu... | LEI Nº 432, DE ...LOA 3.PDF |
| 2017 | LEI Nº 418 - LOA | 03/01/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mu... | LEI Nº 418- 201... 2017.PDF |
O Plano Plurianual (PPA): é um instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal - que determina a elaboração de um PPA para os três entes federados, Governo Federal, Estadual e Municipal, a cada quatro anos - o documento sistematiza as diretrizes, objetivos, metas e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período. O PPA organiza as políticas públicas e as ações da gestão em programas que resultem em bens e serviços para a população partindo de um diagnóstico da situação presente, das diretrizes do plano de campanha do governo e garantindo a consulta popular no processo. O plano detalha as metas físicas e financeiras, o público-alvo das ações e os produtos que devem resultar delas. A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O conjunto desses instrumentos legais de planejamento é fundamental para a efetividade das ações e para o monitoramento dos resultados, tanto por parte do próprio governo como por parte da sociedade.
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| Exercício | Lei | Publicada | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2017 | LEI Nº 428 | 19/09/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Muni... | LEI Nº 428.2017....2018.PDF |
QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas: Demonstra a elaboração do orçamento por ítem orçamentário.
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| Exercício | Descrição | Publicado | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 2019 | QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - 2019 | 30/12/2018 | QDD 2019.PDF |
| 2018 | QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - 2018 | 21/11/2017 | QDD - 2018.PDF |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| CÂMARA MUNICIPAL |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| GABINETE DO PREFEITO |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SETOR DE PROTOCOLO |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SETOR DE COMPRAS |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SETOR DE RECURSOS HUMANOS |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SETOR DE CONTABILIDADE |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| PROTOCOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSP., URBAN. E LIMP URBANA |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E DESENV AGRÁRIO |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| PROTOCOLO SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| INSTITUTO DE PREV.SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - MARAVILHAPREV |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| DEPARTAMENTO | ENDEREÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO | TELEFONE |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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Configurações
| Exercício | Nº portaria | Data publicação | Nome | Cargo/Função | Resolve |
|---|
| Exercício | Nº portaria | Data publicação | Nome | Cargo/Função | Resolve |
|---|---|---|---|---|---|
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Configurações
| Exercício | Receita | Especificação | Categoria econômica | Previsão | Atualizada | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
|---|
| Exercício | Receita | Especificação | Categoria econômica | Previsão | Atualizada | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Configurações
| Data | Receita | Especificação | Categoria econômica | Valor |
|---|
| Data | Receita | Especificação | Categoria econômica | Valor |
|---|---|---|---|---|
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| Exercício | Mês | Matrícula | Nome | Cargo | Admissão | Proventos | Descontos | Líquido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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| Exercício | Mês | Anexo | Arquivo |
|---|---|---|---|
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| Exercício | Anexo | Arquivo |
|---|---|---|
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Configurações
| Órgão | Unidade | Data | Empenho | Cod credor | Credor | Valor | Cancelado | Nº processo |
|---|
| Tipo: | {tipo} |
| Órgão: | {orgao} |
| Unidade: | {unidade} |
| Ação: | {acao} |
| Função: | {funcao} |
| SubFunção: | {sub_funcao} |
| Categoria econômica: | {categ_economica} |
| Natureza despesa: | {natureza} |
| Modalidade aplicação: | {modalidade} |
| Elemento: | {elemento} |
| Programa: | {programa} |
| Fonte de Recurso: | {fonte_recurso} |
| Referência Legal: | {referencia_legal} |
| Histórico: | {historico} |
| Órgão | Unidade | Data | Empenho | Cod credor | Credor | Valor | Cancelado | Nº processo | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|